Contrato de Licena Internacional de Programas


Parte 1 - Termos Gerais


LEIA ESTE CONTRATO COM MUITA ATENO ANTES DE UTILIZAR O PROGRAMA. A IBM SOMENTE LICENCIAR ESTE PROGRAMA PARA O CLIENTE SE O CLIENTE ACEITAR PREVIAMENTE OS TERMOS DESTE CONTRATO. AO UTILIZAR O PROGRAMA, O CLIENTE ESTAR CONCORDANDO COM ESTES TERMOS. SE O CLIENTE NO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, DEVER DEVOLVER IMEDIATAMENTE O PROGRAMA NO-UTILIZADO PARA A IBM.

Este Programa  propriedade da International Business Machines Corporation, de uma das empresas subsidirias (IBM) ou de uma empresa fornecedora da IBM, estando protegido por direitos autorais/de autor, sendo fornecido sob licena e no-vendido.

O termo "Programa" significa o programa original e todas as cpias completas ou parciais do mesmo. Um Programa consiste em instrues legveis por mquina, seus componentes, dados, contedo audiovisual (tal como imagens, texto, gravaes ou figuras) e materiais licenciados relacionados.

Este Contrato inclui Parte 1 - Termos Gerais, Parte 2 - Termos exclusivos do pas, e "Informaes sobre Licena" e  o contrato completo no que diz respeito  utilizao deste Programa, e substitui quaisquer comunicaes anteriores, orais e escritas, entre o Cliente e a IBM. Os termos da Parte 2 e das Informaes sobre Licena podem substituir ou modificar os termos da Parte 1.


1. Licena

Utilizao do Programa

A IBM concede ao Cliente uma licena no-exclusiva de utilizao do Programa.

O Cliente pode 1) utilizar o Programa para as autorizaes que o Cliente adquiriu e 2) fazer e instalar cpias para suportar o nvel de utilizao autorizado, desde que reproduza a observao de direitos autorais/de autor e outras legendas de propriedade em cada cpia ou cpia parcial do Programa.

Se o Cliente adquirir este Programa como uma atualizao/actualizao, a autorizao para utilizar o Programa a partir do qual foi feita a atualizao/actualizao ser rescindida.

O Cliente garantir que qualquer pessoa que utilizar o Programa o far apenas de acordo com os termos desse Contrato.

O Cliente no pode 1) utilizar, copiar, modificar ou distribuir o Programa, salvo como previsto neste Contrato; 2) inverter a montagem, inverter a compilao ou, de outro modo, converter o Programa, salvo se expressamente permitido pela lei, sem a possibilidade de renncia contratual; ou 3) sublicenciar, alugar ou locar o Programa.

Transferncia de Direitos e Obrigaes

O Cliente pode transferir todos os seus direitos e obrigaes decorrentes da Licena ao abrigo de uma Prova de Titularidade para o Programa, transferindo a Prova de Titularidade, uma cpia deste Contrato e toda a documentao. A transferncia das obrigaes e direitos de licena do Cliente rescinde sua autorizao de utilizao do Programa ao abrigo da Prova de Titularidade.


2. Prova de Titularidade

A Prova Titularidade para este Programa  a evidncia da autorizao para o Cliente utilizar este Programa e da sua elegibilidade para futuras atualizao/actualizao do programa (se anunciados) e oportunidades promocionais e especiais.


3. Encargos e Impostos

A IBM define a utilizao para o Programa quanto aos encargos e o especifica na Prova de Titularidade. Os encargos so baseados no nmero de autorizaes. Se o Cliente desejar aumentar as autorizaes do uso, dever notificar a IBM ou seu revendedor e pagar os encargos aplicveis. A IBM no faz devolues, nem concede crditos, em relao a encargos j devidos ou pagos.

Caso haja por parte de uma autoridade competente a imposio de qualquer taxa, imposto, ou contribuio, excluindo as inerentes ao rendimento lquido da IBM, sobre o Programa fornecido ao abrigo deste Contrato, o Cliente concorda em pagar esse montante conforme discriminado pela IBM, ou facultar documentao relativa  respectiva iseno.


4. Garantia Limitada

A IBM garante que quando o Programa  usado no Ambiente Operativo Especificado, estar em conformidade com as suas Especificaes. A IBM no garante a operao ininterrupta ou isenta de erros do Programa, ou que ir corrigir todos os defeitos do Programa. O Cliente  responsvel pelos resultados obtidos com a utilizao do Programa. O perodo de garantia do Programa expira quando os servios do Programa no esto mais disponveis. As Informaes sobre Licena especificam a durao dos servios do Programa.

Durante o Perodo de Garantia a IBM fornecer Servios, sem encargos, para determinao de problemas relacionados com defeitos. Os servios de Programa esto disponveis pelo menos durante o ano seguinte  data de disponibilidade. Desta forma o perodo de garantia depende da data em que a licena foi obtida. Se o Programa no funcionar de acordo com a Garantia durante o primeiro ano contado da data da licena, e a IBM no consiga coloc-lo a funcionar fornecendo uma correco, restrio ou uma soluo alternativa, o Cliente pode devolver o Programa onde o aqdquiriu (IBM ou ao seu revendedor), e reaver a quantia paga. Para tal,  data da licena do Cliente, os Servios de Programa devero estar disponveis para esse Programa (independentemente do perodo remanescente).

ESTAS GARANTIAS, SO AS NICAS GARANTIAS E SUBSTITUEM QUAISQUER OUTRAS CONDIES OU GARANTIAS, EXPLCITAS OU IMPLCITAS, INCLUINDO, MAS NO SE LIMITANDO S CONDIES OU GARANTIAS IMPLCITAS DE COMERCIALIZAO E ADEQUAO PARA UM DETERMINADO FIM.

Essas garantias conferem ao Cliente direitos legais especficos e o Cliente tambm pode ter outros direitos que variam de jurisdio para jurisdio. Algumas jurisdies no permitem a excluso ou limitao das garantias implcitas, de modo que a excluso ou limitao acima pode no se aplicar ao Cliente. Nesse caso, as garantias implcitas so limitadas, em termos de durao, ao perodo da garantia. Nenhuma garantia  aplicvel aps o trmino/termo desse perodo.


5. Limitao de Responsabilidade

Podem surgir circunstncias em que, devido ao incumprimento das suas responsabilidades pela IBM, o Cliente tenha direito de exigir que a IBM o compense por danos sofridos. Em cada um desses casos independentemente da base sobre a qual o Cliente tenha direito a pedir indemnizaes, incluindo uma violao essencial deste Acordo, negligncia, falsas declaraes, ou qualquer outra reclamao contratual ou extra-contractual, a IBM  somente responsvel por 1) por danos pessoais (incluindo morte) e danos em bens imveis e bens mveis, e 2) pelo montante por danos ou perdas reais, at ao mximo de U.S. $100.000 ou equivalente na moeda local (para Portugal, equivalente ao cmbio indicativo publicado pelo Banco de Portugal no dia do pagamento), ou pelos encargos referentes ao Programa objecto da reclamao, consoante o que seja mais elevado.

A IBM NO SER RESPONSVEL POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU INDIRETOS/INDIRECTOS OU POR QUAISQUER DANOS DE CONSEQENCIA/CONSEQUENCIA ECONMICA/ECONMICA(INCLUINDO LUCROS CESSANTES), MESMO SE A IBM OU SEU REVENDEDOR, TIVEREM SIDO ADVERTIDOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIES NO PERMITEM A EXCLUSO OU LIMITAO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQENCIAIS/CONSEQUENCIAIS, DE FORMA QUE A LIMITAO OU EXCLUSO ACIMA PODE NO SE APLICAR AO CLIENTE.

A IBM no  responsvel por 1) qualquer perda ou dano nos registos ou dados do Cliente ou 2) quaisquer reclamaes do Cliente tendo por base reclamaes de terceiros.

Este limite aplica-se tambm a qualquer entidade que desenvolva Software forncedio pela IBM.  este o valor mximo pelo que a IBM e seus fornecedores so coletivamente/colectivamente responsveis.


6. Geral

Nada neste Contrato afeta/afecta quaisquer direitos legais dos consumidores que no possam ser renunciados ou limitados pelo contrato.

A IBM pode rescindir a licena do Cliente no caso de no-cumprimento dos termos deste Contrato. Se a IBM rescindir a licena, a autorizao do Cliente para utilizar o Programa tambm ser rescindida.

O Cliente concorda em respeitar as leis e regulamentos de exportao aplicveis.

Nem o Cliente e nem a IBM podero iniciar uma ao/aco legal sob este Contrato mais de dois anos depois de ter surgido a causa da ao/aco a no ser que seja estabelecido de outra forma pela lei local sem a possibilidade de limitao ou renncia contratual.

Nem o Cliente nem a IBM so responsveis pelo no-cumprimento das obrigaes devido a causas fora do seu controle.

As leis do pas onde o Cliente adquiriu o Programa regulam este Contrato, exceto/excepto 1) na Austrlia, as leis do Estado ou Territrio onde a transao/transaco  executada regulam este Contrato; 2) na Albnia, Armnia, Belarus/Bielorrussia, Bsnia/Herzegovina, Bulgria, Crocia, Repblica Tcheca/Checa, Gergia, Hungria, Cazaquisto, Quirguizes, Antiga Repblica Iugoslvia/Jugoslvia da Macednia/Macednia (FYROM), Moldvia, Polnia/Polnia, Romnia/Romnia, Rssia, Repblica Eslovaca, Eslovnia/Eslovnia, Ucrnia e Repblica Federal da Iugoslvia/Jugoslvia, as leis da ustria regulam este Contrato; 3) no Reino Unido, todas as disputas relativas a este Contrato sero reguladas pela Lei Inglesa e sero submetidas  exclusiva jurisdio dos tribunais ingleses; 4) no Canad, as leis da Provncia de Ontrio regulam este Contrato e 5) nos Estados Unidos e em Porto Rico, e na Repblica Popular da China, as leis do Estado de Nova York regulam este Contrato.



Parte 2 - Termos exclusivos do Pas


AUSTRLIA:

Garantia Limitada (Seo/Seco 4):

O seguinte pargrafo ser adicionado a esta Seo/Seco:

As garantias especificadas nesta Seo/Seco esto alm de quaisquer direitos que o Cliente possa ter sob/ao abrigo do Ato de Prticas de Comrcio de 1974 ou de outra legislao e esto limitadas apenas  extenso permitida pela legislao aplicvel.

Limitao de Responsabilidade (Seo/Seco 5):

O seguinte pargrafo ser adicionado a esta Seo/Seco:

Onde a IBM rompe uma condio ou garantia implicada pelo Ato de Prtica de Comrcio de 1974, a responsabilidade da IBM  limitada ao reparo ou substituio de mercadorias ou ao fornecimento de mercadorias equivalentes. Onde esta condio ou garantia relate o direito  venda, posse moderada ou ttulo livre, ou as mercadorias so, geralmente, de um tipo adquirido para uso pessoal, domstico ou famlia ou para consumo, ento, nenhuma das limitaes neste pargrafo se aplicam.


EGITO:

Limitao de Responsabilidade (Seo/Seco 5):

O seguinte substitui o item 2 no primeiro pargrafo desta Seo/Seco:

2) em relao a quaisquer danos diretos/directos reais, a responsabilidade da IBM se limitar ao montante total que o Cliente pagou pelo Programa que  a causa da reclamao.


FRANA :

Limitao de Responsabilidade (Seo/Seco 5):

O seguinte substitui a segunda sentena no primeiro pargrafo desta Seo/Seco:

Em cada caso, independentemente da base em que o Cliente tem o direito de reclamar os danos para IBM, a IBM  responsvel por no mais do que 1) danos corporais (incluindo morte) e dano em bens mveis ou imveis e 2) a quantia de quaisquer outros danos diretos/directos reais at o mximo correspondente ao valor maior entre a) U.S. $100.000 (ou equivalente na moeda local) ou b) os encargos para Programa que  a causa da reclamao.


ALEMANHA:

Garantia Limitada (Seo/Seco 4):

Os seguintes pargrafos sero adicionados a esta Seo/Seco:

O perodo mnimo de segurana para Programas  de 6 meses.

No caso de um Programa ser entregue sem Especificaes, iremos apenas garantir que as informaes sobre o Programa descrevem corretamente o mesmo e que o Programa pode ser utilizado de acordo com as informaes sobre ele.  preciso verificar a funcionalidade de acordo com as informaes sobre o Programa dentro do perodo de "garantia de retorno do dinheiro".

O seguinte substitui a primeira sentena do primeiro pargrafo desta Seo/Seco:

A garantia de um Programa IBM cobre a funcionalidade do Programa para sua utilizao normal e a conformidade do mesmo com suas Especificaes.

Limitao de Responsabilidade (Seo/Seco 5):

O seguinte pargrafo ser adicionado a esta Seo/Seco:

As limitaes e excluses especificadas no Contrato, no se aplicam a danos causados pela IBM com fraude ou negligncia grosseira e  garantia expressa.

No item 2, substitua "U.S. $100.000" por "DEM 1.000.000".

A seguinte sentena  adicionada ao final do item 2 do primeiro pargrafo:

A responsabilidade da IBM sob/ao abrigo deste item est limitada  violao dos termos contratuais essenciais, nos casos de negligncia comum.


NDIA:

Limitao de Responsabilidade (Seo/Seco 5):

O seguinte substitui os itens 1 e 2 no primeiro pargrafo:

1) a responsabilidade por danos corporais (incluindo morte) ou danos em bens mveis e imveis ficar limitada quela causada por negligncia da IBM; e 2) em relao a outros danos reais que surgirem em qualquer situao envolvendo o no cumprimento pela IBM, de acordo com o objeto deste Contrato ou de alguma forma relacionado a ele, a responsabilidade da IBM ficar limitada ao encargo que o Cliente pagou pelo Programa individual que  a causa da reclamao.

Geral (Seo/Seco 6):

O seguinte substitui o quarto pargrafo da Seo/Seco:

Se nenhuma adequao ou ao/aco legal for feita, dentro de dois anos aps a causa da ao acontecer, com relao a qualquer reclamao que uma das partes pode ter uma contra a outra, os direitos da parte interessada em respeito a tal reclamao ser perdido e a outra parte permanecer livre de suas obrigaes relacionadas  reclamao.


IRLANDA:

Garantia Limitada (Seo/Seco 4):

O seguinte pargrafo ser adicionado a esta Seo/Seco:

Exceto que expressamente fornecido nesses termos e condies, todas as condies legais, incluindo todas as garantias implcitas, mas sem prejudicar  generalidade do precedente, todas as garantias implcitas pelo Ato de Venda de Mercadorias de 1893 ou pelo Ato de Venda de Mercadorias e Fornecimento de Servios 1980 so, por meio deste, excludas.

Limitao de Responsabilidade (Seo/Seco 5):

O seguinte substitui os itens 1 e 2 no primeiro pargrafo desta Seo/Seco:

1) morte ou dano corporal, ou dano fsico em bens imveis do Cliente causados apenas por negligncia da IBM; e 2) o montante de quaisquer outros danos diretos/directos reais, at o valor mximo de 75.0000 libras irlandesas, com referncia aos Programas ou 125 porcento dos encargos do Programa que  a causa da reclamao ou que, de outro modo, d origem  reclamao.

O seguinte pargrafo  adicionado no final desta Seo/Seco:

A total responsabilidade da IBM e o direito exclusivo do Cliente, tanto contratual quanto por delito civil, com referncia a qualquer padro, ficar limitada aos danos.


ITLIA:

Limitao de Responsabilidade (Seo/Seco 5):

O seguinte substitui a segunda sentena no primeiro pargrafo:

Em cada caso, a menos que de outro modo estipulado por lei obrigatria, a IBM  responsvel apenas por danos corporais (incluindo morte) e os danos em bens mveis e imveis e 2) quanto a quaisquer outros danos reais que surgirem em todas as situaes envolvendo o no cumprimento pela IBM, de acordo com o objeto deste Contrato ou de alguma forma relacionado a ele, a responsabilidade da IBM ser limitada ao montante total pago pelo Programa que  a causa da reclamao.


Nova Zelndia:

Garantia Limitada (Seo/Seco 4):

O seguinte pargrafo ser adicionado a esta Seo/Seco:

As garantias especificadas nesta Seo/Seco esto alm de quaisquer direitos que o Cliente possa ter sob/ao abrigo do Ato de Garantia do Consumidor de 1993 ou sob/ao abrigo de outra legislao que no pode ser excluda ou limitada. O Ato de Garantia do Consumidor de 1993 no se aplicar em relao a quaisquer bens ou servios que a IBM fornece, se o cliente solicitar os bens ou servios para os propsitos de comrcio, conforme definido nesse Ato.

Limitao de Responsabilidade (Seo/Seco 5):

O seguinte pargrafo ser adicionado a esta Seo/Seco:

Onde os Programas no so adquiridos para os propsitos de comrcio conforme definido no Ato de Garantia do Consumidor de 1993, as limitaes nesta Seo esto sujeitas s limitaes desse Ato.


REPBLICA POPULAR DA CHINA:

Encargos (Seo/Seco 3):

O seguinte pargrafo ser adicionado a esta Seo/Seco:

Todos os encargos bancrios incorridos dentro da Repblica Popular da China sero assumidos pelo Cliente e aqueles incorridos fora da Repblica Popular da China sero assumidos pela IBM.


REINO UNIDO:

Limitao de Responsabilidade (Seo/Seco 5):

O seguinte substitui os itens 1 e 2 no primeiro pargrafo desta Seo/Seco:

1) morte ou dano corporal, ou dano em bens imveis causados apenas por negligncia da IBM; 2) o montante de quaisquer danos diretos/directos reais, at o valor mximo de 75.000 libras esterlinas, em relao aos Programas ou 125 por cento dos encargos do Programa que  causa da reclamao ou que, de outro modo, d origem  reclamao.

O item seguinte  adicionado:

3) violao das obrigaes da IBM inferidas pela Seo/Seco 12 do Ato de Venda de Bens de 1979 ou Seo/Seco 2 do Ato de Fornecimento de Bens e Servios de 1982.

O seguinte pargrafo  adicionado no final desta Seo/Seco:

A total responsabilidade da IBM e o direito exclusivo do Cliente, tanto contratual quanto por delito civil, com referncia a qualquer padro, ficar limitada aos danos.


Z125-3301-10 (10/97)



